Pronampe: Senado aprova recriação do programa

O Senado aprovou na tarde de ontem (11), com votação simbólica, a recriação do Pronampe, programa de crédito voltado a micro e pequenas empresas, para que seja destinada uma quantia a ser definida em uma nova rodada de crédito. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos impasses já encontrados para o seguimento do programa é o valor a ser aportado garantindo as novas operações.

A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), propôs durante a sessão o valor de R$10 bilhões, no entanto o Ministério da Economia autorizou a designação de apenas metade para a medida. 

Em seu discurso, a relatora explicou que em 2020 a média de crédito contratado pelas empresas foi de R$72 mil e caso esta mesma média seja mantida, apenas 69 mil companhias terão acesso ao programa, considerando metade da verba liberada, sendo que muitos negócios seguem sendo diretamente afetados pela pandemia, especialmente no ramo de economia criativa, eventos, bares e restaurantes.

Ainda foi ressaltado pela relatora que a autorização do dobro do valor proposto pelo ministro Paulo Guedes não seria considerada crime de responsabilidade pelo ministro ou pelo presidente, já que o crédito extraordinário não fere teto de gastos.

Os gastos com o Pronampe não são considerados dentro da contabilidade da meta fiscal, após mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Juros diferentes para a nova rodada

O projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), prevê a atuação do programa de crédito do governo de forma permanente, estendendo-se para além da pandemia. O custo do financiamento até o fim de 2020 para o tomador era de 1,25% mais a taxa Selic. O texto atual prevê cobrança de Selic mais 6%.

Essa diferença nos juros seria para atrair instituições financeiras a participarem da nova rodada, já que o percentual da carteira garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor e isso aumenta o risco para os bancos, portanto a remuneração deve ser maior. A questão dos juros já foi aprovada pelos parlamentares.