ICMS sobre combustível: Bolsonaro diz que deve levar ação ao STF para definir valor fixo

Nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para definir um valor fixo em casa Estado para o ICMS que incide sobre os combustíveis. 

A medida relatada pelo presidente, é já antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei elaborado pelo Executivo, referente ao tema. 

“Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada Estado defina um valor fixo do ICMS… Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento”, disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, de acordo com vídeo divulgado nas redes sociais.

“Seria talvez uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS”, afirmou.

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias. A intenção do presidente com o projeto de lei enviado ao Congresso era que a cobrança passasse a ser feita com um valor fixo em reais, como a Cide, uma contribuição federal que também incide sobre os combustíveis.

Aumento dos combustíveis

Bolsonaro tem reclamado das críticas feitas ao governo federal pelo preço alto dos combustíveis, alegando que os governadores têm a maior responsabilidade devido ao ICMS.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente, e a população coloca a culpa nele.

“Tem Estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal me culpa. Então queremos a definição. O Estado cobra o que quiser, mas ele que diga o que está cobrando, porque hoje em dia você não sabe disso. Aí quando aumenta a gasolina o pessoal me culpa”, afirmou.

O presidente lembrou ter reduzido por dois meses –a partir de março– a incidência do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas disse que a medida não serviu para reduzir os preços “na ponta da linha”.

Fonte: com informações da Reuters