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Trabalhista

STF continua hoje julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia

Quatro ministros já votaram na tarde de ontem, sendo três votos a um; julgamento foi suspenso e retorna hoje à tarde

20/05/2021 11:30:02

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STF continua hoje julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde de ontem (19) a votação sobre a possibilidade das empresas realizarem demissões em massa sem realizar acordo coletivo com o sindicato.

O que for decidido valerá para todos os processos que se enquadrem na mesma discussão no país, por se tratar de um recurso que foi selecionado como Tema de Repercussão Geral, criando um precedente vinculante.

Quatro ministros conseguiram dar seu voto até o momento, sendo que dois seguiram o voto do Relator do caso, o Ministro Marco Aurélio. 

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram dando provimento ao recurso extraordinário, considerando que não há obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa. Por outro lado, Edson Fachin votou diferente, acreditando que há necessidade do diálogo.

Hoje os outros sete ministros devem expressar seus votos, determinando a validade do recursos.

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