Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Estava previsto para acontecer nesta quinta-feira (20) a votação da proposta da reforma administrativa. Contudo, ela foi adiada para a próxima terça-feira (25).
De acordo com o relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de adiar foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta, devido à previsão de início da ordem do dia no plenário.
"Acabamos de decidir na reunião dos coordenadores da CCJ, que em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32, na segunda-feira, às 9 horas, e voltaremos à admissibilidade na terça-feira", escreveu Matos no Twitter.
Ele leu seu parecer pela admissibilidade da proposta no início da semana no colegiado. Ou seja, para ele o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.
O deputado recusou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.
Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
