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IMPOSTO DE RENDA

IR: Projeto de Lei que propõe dedução em dobro para dependentes com deficiência é aprovado

Comissão votou e aprovou nesta terça-feira o PL que ainda deve passar por outras comissões

26/05/2021 10:00:01

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IR: Projeto de Lei que propõe dedução em dobro para dependentes com deficiência é aprovado Foto: Josh Appel on Unsplash

Foi aprovado nesta última terça-feira (25) pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3654/19, que prevê a dedução em dobro em dobro no Imposto de Renda para aqueles que possuem dependentes com deficiência moderada ou grave, desde que comprovado por meio de avaliação.

A proposta modifica a Lei 9.250/95, relativa ao IR, dobrando o valor previsto na tabela original de deduções nesta situação, dobrando também deduções que sejam relacionadas à educação e saúde.

Com intenção de disponibilizar maior renda, o projeto esperar atingir de forma direta e positiva a família desse dependente.

A proposta tramita agora em caráter conclusivo mas ainda deverá passar e ser aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação.

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