Foto: Gervanio Guimaraes / Getty Images Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, a medida provisória que elevou o salário mínimo, a partir de janeiro, para R$ 1.100. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado previa que o valor seria de R$ 1.088, neste ano.
Com a elevação, o valor aprovado para este ano representa um aumento de 5,26%, em relação ao salário mínimo de 2020, de R$ 1.045,
O texto enviado pelo governo fixando o valor-base deste ano não sofreu nenhuma alteração na Câmara. Mas o Senado ainda precisa votar a matéria antes de 1º de junho, que é o prazo final para a MP não caducar.
Contudo, se o prazo não for respeito e o texto não for aprovado, o salário mínimo vai ser reduzido e será fixado o valor que foi aprovado na LDO em dezembro do ano passado, de R$ 1.088.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, cada R$ 1 somado ao salário mínimo tem um impacto líquido de R$ 315,4 milhões nas contas públicas, devido ao peso maior nos gastos da União com a Previdência Social. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.
O piso nacional é ajustado anualmente e em 2021 é o segundo ano sem aumento real (acima da inflação). O salário mínimo é calculado com base no INPC, que acumulou alta de 5,45% em 2020.
Salário mínimo 2022
A proposta feita pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), prevê que, em 2022, o salário também fique sem aumento real, sendo fixado no valor de R$ 1.147. Isso representaria um aumento de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100.
A equipe econômica propôs também os valores de 2023 e 2024: R$ 1.188 e R$ 1.229, respectivamente.
Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica já vinha reajustado o piso apenas com a variação da inflação mesmo antes da pandemia, com o argumento de que precisa preservar o ajuste fiscal.
