Andrea Piacquadio O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Quem deve e quem pode contribuir
É o contribuinte por obrigação aquele que executa qualquer atividade remunerada, chamados de segurados obrigatórios. Trabalhar e não contribuir é considerado crime de sonegação fiscal. O empregador nesse caso faz o recolhimento do INSS mensalmente.
Aqueles que não são obrigados mas desejam começar a contribuir, devem ter no mínimo 16 anos de idade e são conhecidos como segurados facultativos.
Trabalhadores autônomos, chamados de contribuintes individuais, também devem fazer a inscrição pelo site e começar a pagar para estar em dia com a previdência.
Como contribuir
Aqueles que não têm o recolhimento realizado pelo empregador e porventura devem e querem iniciar o recolhimento do tributo, devem se inscrever no site da governo, na aba da Previdência Social e realizar o preenchimento conforme solicitado.
A Guia da Previdência Social (GPS) deve ser emitida e paga até o 15º dia do mês, funciona como um carnê e é necessário escolher o tipo de contribuição mensal.
Confira as opções de contribuição:
- Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.
- Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição: os recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. O valor a ser pago deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário.
- Alíquota de 5% sobre o salário mínimo: poderá contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.
