IR: Entenda o que é o imposto e sua função

O Imposto de Renda é um tributo federal sobre a renda que deve ser declarado anualmente referente aos ganhos, rendimentos e gastos do ano-calendário passado. Ou seja, a declaração 2021 é referente aos valores recebidos em 2020.

Essa declaração existe para acompanhar se o trabalhador contribuiu com seus impostos devidos de forma correta no ano anterior e deve ser pago de acordo com os rendimentos de cada um. Por isso, aqueles que possuem renda maior, acabam pagando mais impostos. 

Existem alguns critérios que determinam a obrigatoriedade do preenchimento. Se o contribuinte se enquadra junto aos milhões de brasileiros que precisam enviar a declaração, ao fim do preenchimento será informado se o trabalhador contribuiu de forma correta, excedente ou se ainda há valores a serem pagos ao leão.

Alguns rendimentos são retidos na fonte pagadora antes mesmo de receber o dinheiro e por isso durante a declaração vale conferir se há valores a serem restituídos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário, se encaixar em pelo menos uma das situações abaixo.

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Também estão obrigados à entregar declaração de 2021 os contribuintes que receberam rendimento acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também o Auxílio Emergencial para enfrentamento da Covid-19;
• Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Alíquotas do Imposto de Renda

O imposto é descontado em cima dos ganhos dos colaboradores, incidindo sobre alguns rendimentos tributáveis, como salário, aluguéis, investimentos e outros. O quanto deve ser pago é estipulado em faixas de alíquotas.

Confira a tabela prevista para o Imposto de Renda 2021, referente a 2020:

Sonegar impostos é considerado crime fiscal e além de multa, a pessoa fica sujeita a cumprir pena em cárcere privado de dois a cinco anos.