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Aposentadoria

STF: decisão sobre revisão da vida toda é adiada

Votação sobre a revisão da vida toda deve ser retomada no dia 17. Estudos devem comprovar impactos da medida à União.

14/06/2021 14:30:01

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STF: decisão sobre revisão da vida toda é adiada Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no STJ ser reformada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a votação sobre a "revisão da vida toda" para cálculo do benefício previdenciário.

Na última sexta-feira (11), o Ieprec (Instituto de Estudo Previdenciários) encaminhou uma petição ao relator, ministro Marco Aurélio, pela apresentação de estudos econômicos que comprovem o impacto que a decisão a favor dos segurados poderia trazer à União.

Com a votação empatada em 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo e adiou o julgamento para o dia 17 de junho.

Até o momento, foram favoráveis à revisão do relator os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Se manifestaram contrários à medida os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Vale lembrar que os votos podem mudar enquanto durar o julgamento.

Revisão da vida toda

A ação judicial discute a possibilidade de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitarem o recálculo dos benefícios com a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Essa possibilidade passou a existir em 1999, quando uma reforma da Previdência criou uma regra de transição que criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da previdência.

Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o sistema de transição definiu que a média seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de junho de 1994.

Já os trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu o cálculo sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições.

A regra de transição acaba por prejudicar o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda no país, em julho de 1994.

Por isso, aposentados que tiveram suas rendas reduzidas pelo sistema de transição passaram a pedir a revisão para aplicação da regra permanente, cujo texto permite o cálculo sobre recolhimentos realizados durante toda a vida profissional.

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