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Simples Nacional

Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias.

17/06/2021 10:30:01

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Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto.

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples.

Na última terça-feira (15) o autor discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator do novo Refis e líder do Governo no Senado.

Novo Refis

Jorginho Mello chama o projeto de RELP (Renegociação Extraordinária de Longo Prazo) e propõe descontos de 50% a 60% dos juros e multas relativas às dívidas das micro e pequenas empresas. 

“A pandemia deixou todo mundo mal. A empresa não consegue vender, como vai pagar tributo? Então vai renegociar, dar um fôlego”, afirmou.

Já Fernando Bezerra Coelho, acredita que é preciso ter um desconto integral de multas e juros. Por isso, vai consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a legalidade da medida. Além disso, o senador também afirmou que o novo Refis vai abranger dívidas anteriores à pandemia de covid-19.

O novo Refis está na pauta desta quinta-feira (16) no Senado. Fernando Bezerra vai apresentar o parecer no mesmo dia. 

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