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PREVIDÊNCIA

INSS: CJF disponibiliza R$10 bilhões para pagamentos precatórios

Dívidas precatórias do INSS devem ser pagas aos credores até o final de junho

23/06/2021 18:00:01

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INSS: CJF disponibiliza R$10 bilhões para pagamentos precatórios Foto: MARIANA LONDRES/R7/JOELFOTOS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou e disponibilizou, nesta última terça-feira (22), R$32 bilhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamentos precatórios alimentícios e comuns, que devem ser pagos pelos tribunais até o dia 30 de junho.

Deste montante, mais R$9,6 bilhões estão reservados para pagamentos atrasados do INSS, referentes a revisões de aposentadorias concedidas, pensões e outros benefícios, com quase 95 mil beneficiários. 

Pagamentos precatórios são ordens judiciais para que órgãos da União acertem seus débitos - com valores acima de 60 salários mínimos -  com aqueles que já ganharam processos e que não cabem mais recursos.

Quem pode receber ainda em 2021

Beneficiários que ganharam os processos e tiveram ordem de pagamento precatório emitido entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. 

Entre julho e dezembro de 2019 o valor de um precatório mínimo é de R$59.880,00 e entre janeiro a julho de 2020 de R$62.700,00.

Como consultar quem tem direito ao pagamento precatório

Para conferir se a ação contra o INSS resultou em uma ordem de pagamento precatório, basta consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRJ) do local no qual foi iniciado o processo.

No site, clique em “Consultas por OAB''. Em seguida, clique em “Processo de origem”. Depois, acesse o “Ofício Requisitório de origem” ou “Número de protocolo”, e na sequência, informe os dados solicitados e selecione “pesquisar”.

Caso haja a ordem de pagamento, fique atento pois as informações devem ser processadas ainda este mês, assim como os pagamentos.

 

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