A Receita Federal anunciou que concluiu o envio dos comunicados para empresas que têm direito ao crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte).
Ao todo, foram mais de 5 milhões e meio de empresas, sendo 4.3 milhões de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional e 1 milhão de ME e EPP não optantes.
Comunicados Pronampe
As mensagens contém informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
Para aqueles que realizaram todas as declarações corretamente (PGDAS-D ou ECF, conforme o caso) e estão em dia com a Seguridade Social (Contribuição Previdenciária, PIS, Cofins e CSLL) , o próximo passo para a concessão do crédito se dará com as instituições financeiras.
Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas (o contribuinte consegue descobrir facilmente quais declarações estão omissas ao tentar emitir uma CND) e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo hashcode com os valores informados nas declarações entregues em atraso.
Pronampe
O Pronampe é destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios e regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).
