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Manifesto

Reforma tributária: entidades de classe enviam carta ao Congresso pedindo rejeição total do projeto

O grupo composto por 20 entidades alega que a proposta aumenta a complexidade do sistema tributário brasileiro e o peso dos impostos para a classe C.

27/07/2021 12:00:02

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Reforma tributária: entidades de classe enviam carta ao Congresso pedindo rejeição total do projeto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma carta em conjunto foi elaborada por 20 entidades de classe do Brasil pedindo a rejeição total do projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Na carta, os representantes argumentam que as empresas se organizaram durante décadas para trabalhar com o sistema tributário brasileiro, e que a alteração da forma que está sendo proposta resulta em um "inaceitável" aumento de carga tributária para setores da sociedade. 

"Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional", diz o manifesto.

Além disso, as entidades alegam que a proposta aumenta a complexidade do sistema tributário brasileiro, o peso dos impostos para a classe C e pode ainda provocar maior litigiosidade em questões que envolvem impostos.

Acordos para rejeição da reforma tributária

Esse não é o primeiro acordo fechado entre grupos para tentar convencer o Congresso de não aceitar a proposta fatiada enviada pelo governo. 

Os presidentes de sete partidos de centro para que suas bancadas no Congresso também fecharam uma parceria para atuar contra uma eventual elevação dos impostos durante a avaliação da proposta do governo para reforma tributária.

Os partidos que aderiram ao acordo são: Cidadania, DEM, MDB, Novo, Podemos, PSDB e PV.  Os dirigentes partidários também prometem trabalhar juntos para avançar "em uma pauta conjunta, que represente um melhor caminho para o Brasil, diferente dos extremos", afirma a nota assinada por eles.

Além disso, 120 entidades do setor articularam um movimento contra o projeto que altera o IR. Os participantes enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, alertando para os problemas que a medida proposta pode causar e pedindo alterações no texto.

No documento, as associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo também pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga "uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social".

Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

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