Foto: Patrícia Cruz / Sebrae-SP Se uma pessoa contrai uma dívida e por algum motivo não consegue quitar o débito, seus dados podem ser inscritos pelas empresas prejudicadas nos órgãos de dívida ativa de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC.
Essa situação pode causar grande desconforto e constrangimento às pessoas que muitas vezes se encontram em situações de desemprego ou redução salarial, devido à crise econômica causada pela pandemia, que além das dívidas podem ter perdido direitos trabalhistas e previdenciários. Assim, é preciso buscar formas alternativas de regularizar sua situação.
Abertura do MEI
Respaldado pela Lei Complementar n°123 é possível realizar a abertura do Microempreendedor Individual mesmo tendo restrições no CPF, sendo uma excelente oportunidade para o trabalhador garantir seus direitos, regularizar seu trabalho e eventualmente criar condições para resolver suas pendências financeiras.
Mas como o Portal Contábeis já explicou sobre as implicações do nome negativado na vida de um cidadão, para o empresário também existem restrições causadas pela situação.
Um dos benefícios do MEI é a facilitação na conquista da linha de crédito junto às instituições financeiras, condição que pode não ser aplicada àqueles com nome sujo e até mesmo a abertura de conta pode ser um desafio nesta situação.
Vantagens do MEI
Ainda com as dificuldades que a restrição pode trazer, existem muitos benefícios da categoria para o empresário. Pagando a taxa mensal, o empreendedor contribui com o INSS e com isso passa a ter direitos previdenciários como auxílio doença, salário maternidade, benefícios à familiares e aposentadoria por idade.
Sendo MEI o empreendedor ganha benefícios como a nota fiscal, CNPJ, aluguel de máquinas de cartão, acesso a empréstimos e até facilidades na hora de negociar mercadorias para o próprio negócio.
O empresário passa a ser enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Mesmo com as adversidades e por causa delas vale realizar o registro do MEI para que logo que as dívidas forem pagas, o empresário possa voltar a se beneficiar de tudo que a categoria oferece.
Clicando aqui é possível conferir como saber se seus dados estão inscritos nesses órgãos.
