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Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.

12/08/2021 16:00:02

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Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações Foto de RODNAE Productions no Pexels

O setor de serviços, do qual a tecnologia da informação faz parte, é um dos principais impactados. Em evento promovido pela Federação Assespro, o senador Izalci Lucas fez cobranças positivas com os cuidados que a reforma tributária deve ter com o setor de serviços, em especial o de tecnologia.

“Não dá para aceitar o aumento da carga tributária. A gente precisa da garantia de que qualquer aumento, como a CBS, que está claro que vai aumentar, tenha compensação clara aprovada junto. Não adianta aprovar um aumento de 14% e ficar na pendência de aprovar outra compensação depois”, diz.

A adoção de alíquota única para o CBS [unificação do PIS/Cofins com uma alíquota única de 12%] tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, que têm em sua mão de obra o principal insumo. Segundo especialistas, com a alíquota única de 12%, ao aumento da carga tributária pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real.

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A Assespro entende que a adoção de alíquota única para o CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI.

“O nosso maior insumo, o nosso maior custo é a mão de obra. Estamos perdendo mão de obra para fora do país, que está esfacelando o setor de tecnologia nacional e ainda estamos deixando de formar esses jovens. É uma fuga de cérebros”, diz Nogueira.

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.

O senador destacou ainda que o fatiamento da reforma tributária não permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão no médio prazo. Como exemplo, ele citou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, que está sendo analisada pelo STF.  “As empresas precisam ter a segurança de que num projeto de médio prazo aquilo que for colocado no custo deve ser mantido”, diz.

Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, o fatiamento [da reforma] vai permitir que a sociedade tenha visão das mudanças que serão feitas.

“Estamos muito preocupados com isso, de o Simples e da CBS não serem impactados. A promessa do governo é que eles não serão afetados ou serão afetados com meio porcento”, diz.

Para Lucas Ribeiro, presidente da Assespro-PR, a orientação é que os empresários de todos os setores se preparem para os impactos da reforma tributária desde já.

"Ocorre que, uma vez sancionada, o novo texto deverá fixar período curto de adequação – de seis meses a um ano. É um tempo curto para se organizar, mas é possível começar agora, providenciando nota fiscal de tudo, por exemplo. Há pelo menos 20 tópicos críticos de adequação, que a maior parte das empresas precisarão se adaptar nesse prazo. E quem não conseguir vai perder competitividade e reduzir seu valor e atratividade para investidores, além dos riscos de autuações e multas”, afirma.

O vídeo completo do evento pode ser acessado em https://youtu.be/qk9cetkV9ik.

Fonte: Engenharia de Comunicação

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