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Tributário

ICMS: restaurantes de SP pedem imposto menor para refeições e maior para bebidas alcoólicas

SindResBar, que reúne donos de estabelecimentos, diz que medida aliviaria o setor.

13/08/2021 16:00:01

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ICMS: restaurantes de SP pedem imposto menor para refeições e maior para bebidas alcoólicas Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em São Paulo, há mais de seis meses as novas alíquotas de ICMS entraram em vigor e donos de bares e restaurantes no estado ainda tentam negociar o imposto com o  governo. 

Uma nova proposta do SindResBar, que reúne donos dos estabelecimentos, pede que o valor da cobrança no fornecimento de refeições seja diferente do tributo que incide na venda de bebidas alcoólicas.

No começo do ano, os estabelecimentos enquadrados no regime especial de tributação passaram de um imposto estadual de 3,2% para 3,69% da receita bruta. 

Segundo Sylvio Lazzarini, diretor do sindicato, a ideia é reduzir o valor para 3% nos alimentos e aumentar para 4% nas bebidas.

“Ninguém come porque quer, é uma necessidade. Mas tomar um vinho ou um uísque é opcional”, afirma ele.

Além dos prejuízos sofridos por bares e restaurantes na pandemia, Lazzarini diz que o setor enfrenta uma forte inflação nos preços das carnes, somado ao impacto do ICMS.

Procurado pelo Painel S.A., o governo de SP diz que os bares e restaurantes desfrutam de regime especial de tributação e que a alíquota padrão de ICMS no estado é de 18%. Também afirma que o ajuste deste ano visa proporcionar recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia. 

A Secretaria da Fazenda afirma que o pedido do sindicato está sendo analisado pela área técnica.

Fonte: Painel S.A

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