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NOTA FISCAL

Nota Legal: entenda como funciona e como se cadastrar

Programa foi criado para estimular a solicitação de notas fiscais em compras.

16/08/2021 14:00:01

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Nota Legal: entenda como funciona e como se cadastrar Foto: Pixabay

O programa Nota Legal foi criado em 2008 para incentivar a emissão de notas fiscais no Brasil, por meio de clientes que, ao solicitarem a sua nota, podem receber de volta até 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele produto.

Esse valor pode ser resgatado e depositado na conta indicada pelo cadastrado de tempos em tempos e também pode ser usado para abater o valor IPTU ou IPVA.

Além da possibilidade de retorno financeiro imediato, consumidores que se cadastrarem no programa e solicitarem a nota fiscal concorrem a participação em sorteios esporádicos da Secretaria de Economia com recompensas em dinheiro.

Como se cadastrar na Nota Legal

Para participar do programa e se beneficiar com todas as possibilidades, confira abaixo como se cadastrar:

  • Acesse o site da Nota Legal do seu estado;
  • No site, selecione “cadastre-se”;
  • Na nova página, insira os dados pessoais solicitados e ao término, clique em “confirmar”;
  • No e-mail indicado no cadastro será enviado um link que deverá ser acessado;
  • Na página de desbloquear o serviço, digite os caracteres que aparecem e selecione “confirmar”.

Para inserir uma conta corrente em nome do titular, depois do cadastro concluído, basta acessar o site e preencher os dados solicitados sobre a conta. Para solicitar o resgate do valor, no site selecione “Conta Corrente” e depois “Utilizar Créditos”, assim o valor será transferido para a conta indicada.

Dessa forma o cadastro na Nota Legal estará completo e o contribuinte já pode iniciar as solicitações de notas fiscais e usufruir dos benefícios.

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