O Ministério da Infraestrutura determinou que as motocicletas serão isentas do pagamento da tarifa do pedágio. Contudo, a medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto atinge os seguintes projetos de licitação:
- BR-116/101/RJ/SP;
- BR-381/262/MG/ES;
- BR-116/465/493/RJ/MG;
- lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná;
- lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- BR-040/495/MG/RJ;
- BR-040/DF/GO/MG (relicitação);
- BR-158/155/MT/PA;
- BR-135/316/MA;
- BR-163/267/MS (relicitação);
- BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).
Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.
Aumento de pedágio em SP
Em 1º de julho entrou em vigor o aumento dos pedágios no estado de São Paulo. Isso porque, a Agência Reguladora de Transporte (Artesp) autorizou o reajuste em 8,05% nas tarifas cobradas no território estadual.
O reajuste é baseado na correção da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre junho de 2020 e maio de 2021. Entre as concessionárias autorizadas a reajustar suas tarifas estão:
- CCR Autoban
- AB Colinas
- Ecovias
- Intervias
- Renovias
- CCR SPVias
- Tebe
- AB Triângulo do Sol
- CCR ViaOeste
- CART
- Ecopistas
- CCR RodoAnel
- Rodovias do Tietê
- Rota das Bandeiras
- SPMar
- ViaRondon
- Tamoios