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Senado

Aprovado Projeto de Lei que dá incentivo fiscal para pesquisas sobre Covid-19

O projeto, que concede dedução do IRPJ para empresas que doarem recursos para pesquisa sobre o vírus, volta para nova análise na Câmara dos Deputados.

22/08/2021 16:00:01

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Aprovado Projeto de Lei que dá incentivo fiscal para pesquisas sobre Covid-19 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que visa conceder dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a Covid-19.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como houve alterações no texto, ele voltará para nova análise dos deputados.

O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). 

Pela proposta, essas empresas poderão deduzir do IRPJ o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.

Durante a votação das emendas, foram acrescentados ao texto que:

  • as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao programa estarão isentos de  impostos; 
  • que será adotado um regime simplificado de importação de insumos para a pesquisa; 
  • que o programa deve ter duração até 2023 e que os recursos de emenda do relator do ano de 2021 podem ser destinados ao financiamento de pesquisas relacionadas à mitigação dos efeitos da covid-19.

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