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ISS NO PIS/COFINS

STF: julgamento sobre o ISS integrar a base de cálculo do PIS/Cofins está empatado

Oito ministros já votaram, restam apenas dois para encerrar o julgamento, que está previsto para acabar hoje (27).

27/08/2021 11:00:02

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STF: julgamento sobre o ISS integrar a base de cálculo do PIS/Cofins está empatado Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir ainda nesta sexta-feira (27), em plenário virtual, se o ISS integra ou não a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins.

O recurso extraordinário foi interposto pela Viação Alvorada Ltda. contra decisão do TRF da 4ª região, segundo o qual o ISS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins. A empresa pede exclusão do valor pago a título de ISS dessa base, invocando, analogicamente, a questão relativa ao ICMS.

O julgamento começou em 2020, ocasião em que o relator, ministro aposentado Celso de Mello, proferiu seu voto no sentido de afastar o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. À época, Toffoli pediu vista e a análise do RE foi suspensa até a última quinta-feira (26).

A votação

Até o momento, oito dos dez ministros participantes deram seus votos, empatando a votação em sentidos divergentes.

Seguem o entendimento do relator Celso de Mello, apoiando a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins,  os ministros Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Dias Toffoli se declarou contrário à exclusão e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso seguiram seu voto.

Ainda é aguardado o voto dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Devido a aposentadoria do ministro Marco Aurélio antes da votação, ele não participa dessa decisão.

Com informações Migalhas

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