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Novo foco

Orçamento 2022: agenda econômica no Congresso muda e proposta orçamentária se torna prioridade

Com a mudança de foco do Legislativo, reformas tributária e administrativa ficam de lado.

09/09/2021 12:00:01

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Orçamento 2022: agenda econômica no Congresso muda e proposta orçamentária se torna prioridade Marcello Casal / Agência Brasil

A agenda econômica que estava prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve sofrer alterações no Congresso diante das manifestações antidemocráticas do dia 7 de Setembro. 

As reformas administrativa e tributária devem ficar de lado e a aprovação do Orçamento de 2022 se tornará prioridade dos parlamentares. Esse projeto precisa ser votado para não comprometer a execução de despesas no ano que vem, mas a tarefa não será fácil. Economistas do mercado estimam que a proposta enviada pela equipe econômica tem um “buraco” de cerca de R$ 70 bilhões.

O valor descoberto inclui a ampliação do Bolsa Família, ainda sem espaço certo no Orçamento, a fatura adicional provocada pela repercussão da inflação maior sobre benefícios pagos pelo governo e negociações políticas, como a renovação da política de desoneração da folha para empresas e maior volume de emendas parlamentares. 

A dúvida agora é quanto o Congresso vai abrir de espaço para novos gastos em ano eleitoral, o que provoca volatilidade adicional no mercado financeiro.

Reformas não devem ser prioridade no Congresso

Segundo parlamentares, o governo dificilmente terá condições de conseguir aprovar na Câmara e no Senado propostas antes consideradas prioritárias pela equipe econômica, como o projeto que muda o Imposto de Renda e as reformas administrativa e tributária.

Os ataques disparados pelo presidente Jair Bolsonaro, que defendeu inclusive o descumprimento de decisões do STF, empurraram partidos como MDB, Solidariedade, Cidadania, PSDB e PSD para uma postura mais refratária aos projetos do governo. Várias dessas legendas passaram a discutir o impeachment de Bolsonaro, e o PSDB anunciou que a partir de agora será oposição ao governo.

Sem essas siglas, será bem mais difícil o governo formar maioria para aprovar os projetos, e mais ainda para passar as Propostas de Emenda à Constituição, que precisam de quórum de 3/5 para aprovação em dois turnos de votação. São PECs a reforma administrativa e a proposta para mudar o pagamento de precatórios. 

Mesmo sem parcelamento, uma PEC para resolver o "meteoro" de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais voltou como alternativa depois de Bolsonaro queimar a “ponte” para uma solução via Judiciário.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirma que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), “perde cartuchos” para aprovar as pautas de interesse do governo.

“Diante de tantas trapalhadas e tanto descumprimento de compromissos por parte do governo, o presidente Lira, que até aqui tem usado todo o seu prestígio, vai perdendo os seus cartuchos para garantir sozinho as votações, que até hoje são total e exclusivamente fruto da liderança dele”, diz. Para ele, o ano legislativo morreu para o governo após os atos do último feriado.

Com o novo cenário depois das manifestações, o vice-presidente da Câmara avalia se apresenta ou não uma PEC para retirar as despesas com precatórios do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto da proposta está praticamente pronto e daria uma folga de R$ 20 bilhões ao governo, o que viabilizaria a implementação do Auxílio Brasil com um benefício médio de R$ 300, como quer Bolsonaro. 

A animosidade das manifestações do presidente da República, porém, tem deixado lideranças do Congresso reticentes em adotar uma medida para ajudá-lo, embora a revisão da política social seja considerada meritória.

Agenda econômica

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), minimiza o impacto do acirramento de tensões sobre a agenda econômica. Segundo ele, as pautas devem continuar sendo votadas normalmente. Mas Barros reconhece que o clima pode continuar ruim. Crítico do STF, ele diz ao Estadão/Broadcast que, com as manifestações, o “recado está dado” ao Supremo e, sem mudanças na postura da Corte, “vamos continuar com a corda esticando”. “Acho que vai continuar como está. O ambiente não é bom”, afirma.

Um termômetro do apoio ao governo poderá ser observado durante audiência na Câmara para debater a PEC dos precatórios, marcada para esta quinta-feira, 9, e que terá a presença de integrantes do Ministério da Economia.

No Senado, onde o governo já vem acumulando derrotas expressivas, lideranças aliadas do Palácio do Planalto fizeram um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que projetos da agenda econômica sejam pautados, como a reforma do Imposto de Renda e a privatização dos Correios. Não houve, porém, compromisso definitivo com avanços.

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), diz que “não há uma agenda certa” para o pós-manifestações. “Acho que há clima para aprovar o Refis (parcelamento de débitos tributários), e dificilmente passa o projeto do Imposto de Renda no Senado, pois o projeto é muito ruim”, diz. Segundo ele, uma solução para os precatórios que implique num calote é improvável.  “Já o Orçamento acho que o próprio Congresso tem interesse, senão não executa no início de 2022”, avalia.

Fonte: com informações do Estadão

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