Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, passou a coletar assinaturas para viabilizar a PEC que pretende retirar parte do pagamento dos precatórios do teto de gastos.
De acordo com o deputado, a medida abriria um espaço fiscal de R$ 20 bilhões. Contudo, precisa conseguir 171 assinaturas para o projeto ir adiante.
Além disso, a proposta mantém sob o teto precatórios em volume igual ao de 2016, atualização pela inflação e retira os demais.
O texto de Ramos sugere uma inclusão no artigo da Constituição que trata do limite para despesas federais, estabelecendo que “não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos” as despesas com pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor.
Em defesa do projeto, o deputado alega que os precatórios são despesas obrigatórias que possuem a mesma natureza jurídica de repasses para Estados e municípios e à justiça eleitoral, e que, por isso, não deveriam ter permanecido dentro do teto de gastos.
Precatórios
A ideia é que o texto tramite paralelamente à PEC que trata dos precatórios encaminhada pelo governo ao Congresso, que sugere, entre outras medidas, deixar de pagar a totalidade dos precatórios e parcelar os débitos em até 10 anos. Para ele, a proposta enviada pode ser classificada como uma “pedalada fiscal”.
“Essa é a PEC do calote e da pedalada fiscal. Estamos falando em parcelar compulsoriamente uma decisão transitada em julgado pela qual os credores esperaram por anos”.
O cenário de aumento dos gastos com precatórios para mais de R$ 89 bilhões em 2022 tem preocupado o governo, que vem procurando espaço fiscal desde o início do ano para a reformulação do Bolsa Família, programa social considerado essencial para que o presidente Jair Bolsonaro retome terreno sobre os eleitores mais necessitados.
