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REGISTRO DE MARCA

Veja como fazer o registro da sua marca e a relevância na vida do empresário

Evite que sua ideia e seu projeto sejam copiados em elementos que remetem à sua marca, garantindo assim os direitos autorais em caso de reproduções indevidas do produto registrado.

19/09/2021 12:00:01

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Veja como fazer o registro da sua marca e a relevância na vida do empresário Foto: pexels

A trajetória de um empresário não é simples, possui obstáculos e burocracias a serem enfrentadas, e isso tudo pode ser agravado se sua ideia inovadora e funcional for copiada e reproduzida por concorrentes caso não haja o devido registro da sua marca.

É uma situação nada confortável e bem incômoda, mas que acontece com bastante frequência e de forma corriqueira dentro de um mercado financeiro competitivo.

Dessa forma, surge a necessidade de registrar e patentear uma ideia, produto ou serviço, que serão exclusivos da sua marca, assim, é possível evitar cópias e lucros em cima de uma ideia pensada e planejada pela sua empresa. 

O que é o registro de marca? 

Segundo a descrição da Receita Federal, o registro de marca destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375)

Ou seja, o registro de marca assegura a exclusividade de elementos de identificação de uma empresa, produto ou serviço, impedindo o uso de nomes e demais elementos de identificação iguais aos registrados. 

Assim, ocorrendo a concessão do registro da marca, a exclusividade do seu produto torna-se imposta legalmente em todo o território nacional.  

Qual a sua importância? 

Segundo João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade “O registro de marca tem como objetivo principal tornar o seu produto e/ou serviço exclusivos, gerando maior segurança para o seu negócio. Muitos gestores e empresários não sabem que, com a exclusividade, as chances de conquista de mercado são infinitamente maiores. Além de aumentar a autoridade da sua empresa, a exclusividade torna os seus produtos/serviços referências e sinônimo de qualidade”. 

Entretanto, não é apenas a exclusividade que torna o registro de marca tão importante. Alguns benefícios decorrentes dele também são capazes de fundamentar a sua importância. 

Dentre os principais benefícios existentes, podemos citar: 

  • Aumento de credibilidade: com a marca registrada, há o aumento significativo da credibilidade do seu negócio, o que acarreta confiança; 
  • Possibilidade de expandir o seu negócio a partir de franquias: o registro de marca possibilita a abertura de franquias em todo o território nacional. Dessa forma, há a expansão do seu negócio e o crescimento progressivo do mesmo. 
  • Seguridade de investimento: a partir do registro de marca é possível ter maior segurança de que o investimento feito no produto em questão valerá a pena.  
  • Criação de um bem: com o registro de marca sua identificação passa a ser um bem da empresa e poderá ser comercializado como qualquer outra propriedade. 
  • Facilidade de indenizações: como a exclusividade é imposta por lei, ao encontrar qualquer cópia que viole as diretrizes o processo de indenização é facilitado e garantido. 
  • Vantagens estrangeiras: com o pedido de registro de marca internacional, também há seguridade internacional dos seus produtos e/ou serviços, a partir da abertura de franquias mundiais.

Como fazer o registro de marca

O órgão responsável por analisar, realizar, regulamentar e fazer o registro de marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Por isso, antes de tudo é necessário entrar no site do INPI e se cadastrar. 

Após o cadastro, siga com os passos a seguir, disponíveis no próprio site da Receita Federal:

  • Login de acesso no site da INPI: o primeiro passo será logar no site da INPI com o cadastro feito previamente.
  • Se houver indisponibilidade do sistema na hora da realização, é interessante encaminhar-se à sede do INPI da sua cidade e realizar o processo presencialmente. 
  • Pagamento da guia de recolhimento: nessa etapa, faz-se necessário emitir e pagar o GRU (guia de recolhimento) para envio de formulário. 

O pagamento vai depender do tipo de emissão, assim como quais serão os custos envolvidos.Com o pagamento da GRU, será possível acessar o sistema e marcas e preencher o formulário, seja ele eletrônico ou impresso. 

Em ambos os casos serão necessários para preenchimento do formulário os seguintes dados: 

Caso sua marca possua desenhos ou imagens, será necessário, também, juntar um arquivo de imagem em boa resolução, em que seja possível ver com clareza suas formas, cores e/ou letras, para ser anexado em conjunto.

Após o preenchimento, há a necessidade de encaminhamento para análise processual. 

O encaminhamento pode ser virtual ou presencial, encaminhando o processo juntamente à sede do INPI da sua cidade; ou postal, encaminhando os documentos para o endereço: Rua Mayrink Veiga, 9, térreo, Centro, Rio de Janeiro – RJ (CEP 20090-910).

Acompanhamento Processual

Após encaminhamento e solicitação, é hora de acompanhar o processo para observar o andamento de cada etapa e se ater aos prazos. Esse acompanhamento pode ser feito pelo sistema: Busca Web. Normalmente, o processo dura de 12 a 13 meses.

Conhecimento de decisão 

Após análises realizadas, a decisão é publicada na RPI (Revista de Propriedade Industrial). Por isso, esteja sempre atento às publicações da revista na etapa pós processual. 

Pagamento de nova guia de recolhimento 

Após o deferimento do seu registro, é necessário pagar uma nova GRU (guia de recolhimento). O custo vai depender do tipo de processo, e pode ter os seguintes valores: 

Código 372: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado, no prazo ordinário (60 dias) -R$ 745,00

Código 373: Concessão do primeiro decênio de vigência de registro da marca e expedição do certificado de registro, no prazo extraordinário (90 dias) -R$ 1.115,00

Normalmente, essa etapa dura até 1 mês. 

Obtenção do certificado 

Após o pagamento, será finalmente possível receber o certificado de registro de marca da sua empresa e aproveitar a exclusividade e demais benefícios existentes. 

O certificado será disponibilizado para download no sistema de Busca Web em um período de até 60 dias. 

Fonte: Express CTB

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