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Proposta da Câmara

ICMS combustíveis: Lira propõe que imposto incida sobre média dos últimos 2 anos, mas estados e municípios são contra

A ideia do presidente da Câmara era votar a proposta ontem, mas não houve consenso e a medida ficou para a próxima quarta-feira (13).

06/10/2021 10:00:02

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ICMS combustíveis: Lira propõe que imposto incida sobre média dos últimos 2 anos, mas estados e municípios são contra Pexels

As discussões para tentar achar um meio de reduzir o preço dos combustíveis continua. Nesta terça-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, divulgou uma proposta aos partidos da base e da oposição um acordo para que o ICMS, imposto estadual, incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos, reduzindo, assim, o valor da gasolina. 

O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Diante de tantos ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras, Lira colocou como uma das prioridades a redução do preço dos combustíveis.  Ele se reuniu na noite de segunda-feira (4) com líderes da base para negociar um texto e a ideia inicial era votar a proposta ontem (5), depois de conversar com a oposição.

Segundo Lira, a proposta defendida por ele deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel.

Mas não houve acordo, pois há o entendimento de partidos de centro e de esquerda de que a modificação poderia provocar perda de arrecadação aos estados. Lira nega.

“Não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais; estamos trabalhando, neste momento de dificuldade mundial, de alta das commodities, de crise da energia, do aumento do gás na Europa”, disse o presidente da Câmara nesta terça.

Ele afirmou ainda que a arrecadação dos estados cresceu nos últimos anos. “Não vejo nenhum estado da federação hoje, graças a Deus, com nenhum tipo de dificuldade; que não possa suportar um ajuste momentâneo numa crise que o Brasil passa e que o cidadão comum precisa de um combustível mais barato para se locomover."

Sem consenso, a votação ficou para a próxima quarta-feira (13). A oposição concordou em não obstruir o processo, mas descartou qualquer compromisso com o mérito do projeto.

Estados e municípios querem derrubar proposta

No governo há divisão a respeito do texto. Uma ala de auxiliares de Bolsonaro avalia que pode haver distorção do preço para cima. O governo queria que a redação a ser aprovada no Congresso tivesse o mesmo conteúdo do projeto que foi enviado pelo Planalto e que prevê um valor uniforme do ICMS.

Mas não é só no governo federal que o projeto enfrenta resistência. Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta.

“Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso [projeto apresentado por Lira]”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.

Outra crítica feita pelos estados é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao Comsefaz. Entidades ligadas às prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são contra as mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos municipais.

“Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que é o ICMS que estarta o aumento dos combustíveis [...] O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do] petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado”, afirmou Lira nesta terça-feira (5).

Para Fonteles, essa nova proposta é pior que a anterior — do ponto de vista de perda de arrecadação para esses entes. Por isso, ele acredita que os estados de forma unânime serão contra o projeto.

O presidente do Comsefaz defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.

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Fonte: com informações da Folha de S.Paulo

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