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Restituição

Saiba como obter restituição de taxas da suframa

O serviço é realizado para atender aos pedidos de restituição dos valores de taxas da SUFRAMA em casos de pagamento indevido, pagamento maior que o devido, duplicidade de pagamento e outros casos, quando couber.

08/10/2021 17:00:01

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Saiba como obter restituição de taxas da suframa Foto de Tara Winstead no Pexels

Os pedidos de restituição de taxas da suframa poderão ser formalizados na página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-taxas-da-suframa, mediante o preenchimento do formulário disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/servicos/pedido-de-resituicao/, juntamente com os documentos que comprovem a ocorrência do fato que motivou o pedido.

Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR, o solicitante deverá concluir a solicitação. Até 60 dias corrido (s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão.

As restituições das taxas serão efetuadas por meio da compensação de débitos existentes ou abatimento em recolhimentos futuros referentes à mesma taxa. Quem pode utilizar estes serviços? Pessoas físicas e pessoas Jurídicas e empresas que tenham pago as taxas da SUFRAMA (TCIF ou TS).

A documentação solicitada para este processo é: 

  • Requerimento próprio com o motivo do pedido de restituição
  • Comprovante de pagamento com Guia de Recolhimento da União - GRU
  • A documentação relativa à taxa a ser restituída
  • A última alteração contratual da empresa
  • Se procurador (a) cópia autenticada da Procuração que confere o poder de representação da empresa
  • RG e CPF do representante

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-taxas-da-suframa

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