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BNDES: Comissão aprova proposta que destina 30% dos empréstimos para pequenos negócios

Projeto tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios.

14/10/2021 11:30:01

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BNDES: Comissão aprova proposta que destina 30% dos empréstimos para pequenos negócios Pexels

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo projeto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão BNDES, um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fabio Schiochet, e outros apensados.

Créditos aos pequenos negócios

Alencar Filho afirmou que a proposta “aponta na direção certa”. “O acesso dos pequenos negócios ao crédito deve ser facilitado, com taxas de juros e outras condições compatíveis com o estímulo ao desenvolvimento do tecido produtivo”, disse.

Conforme o texto, o Cartão BNDES será ofertado, com prioridade, pelos demais bancos federais aos microempreendedores individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte. O Poder Executivo dará ampla divulgação às linhas de crédito e às condições de financiamento favorecidas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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