x

Novo cálculo

ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança

Governador do Piauí afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto.

15/10/2021 09:30:02

12,3 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e  acionar STF para barrar mudança Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a pressão sobre senadores para que o projeto não passe pelo Senado. Além disso, há um plano de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em entrevista à CNN, disse que procuradores dos estados já começaram a estudar uma maneira para questionar a situação no STF.  Ele contou que uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. 

A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento. 

”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.

Governadores querem travar projeto no Senado

Ainda de acordo com o governador do Piauí, a possível investida judicial vai acontecer em paralelo à ofensiva para convencer senadores de que o projeto prejudica os estados e não resolve a inflação dos combustíveis, impulsionada pelos reajustes promovidos pela Petrobras.

“Esperamos diálogo e foco na reforma tributária no Senado. [O projeto aprovado na Câmara] Desorganiza estados e municípios e nada muda na escalada de aumentos dos combustíveis, o tempo dirá”, afirmou Dias.

Dias menciona cálculo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) que apontou perda potencial de R$ 24,1 bilhões com a mudança da base de cálculo do ICMS.

O estudo baseou os esforços do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) contra o projeto da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita para boa parte dos estados.

Com a indicação de Lira de que o projeto seria pautado, governadores iniciaram rodadas de conversas com suas bancadas. A investida, no entanto, ficou longe de ter efeito. O placar pela aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS foi elástico: 392 votos a favor e 71 contra.

“Pena que quase todos embarcaram nessa. Tendo uma reforma tributária consistente pactuada e não se vota. Esta sim, tem uma lógica de simplicidade, reduzir carga tributária e com a responsabilidade do planejamento, acaba a guerra fiscal e altera a tributação do consumo, que é injusta com os mais pobres e divide o peso com os mais ricos. Talvez seja isto”, afirmou o governador do Piauí.

Ele se refere a proposta de reforma tributária ampla, que abrange sugestões dos estados e está em debate no Senado.

Fonte: com informações da CNN

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.