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Projeto de Lei

Auxílio para compra de gás de cozinha é aprovado no Senado

O projeto aprovado prevê que o valor do auxílio gás será de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

20/10/2021 12:15:01

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Auxílio para compra de gás de cozinha é aprovado no Senado Pexels

Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou o projeto que cria subsídio para compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O resultado da votação foi 76 votos favoráveis e apenas um contrário ao texto. Agora, o texto precisa retornar  à Câmara dos Deputados.

O benefício que está sendo criado terá o prazo de cinco anos de vigência e vai ser destinado aos inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

A proposta  prevê que o Auxílio Gás terá como fontes de custeio:

  • os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; 
  • parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; 
  • bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; 
  • os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

Pelo texto aprovado, o valor do Auxílio Gás será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

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