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Medida compensatória

Auxílio Brasil: governo pretende usar reforma administrativa para pagar benefício de R$ 400

Segundo Guedes, a economia pretendida de R$ 300 bilhões com a mudanças no funcionalismo deve gerar " compensação" para mudanças no teto de gastos.

25/10/2021 09:45

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Auxílio Brasil: governo pretende usar reforma administrativa para pagar benefício de R$ 400

Auxílio Brasil: governo pretende usar reforma administrativa para pagar benefício de R$ 400 Pexels

Neste domingo (24), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa deve recompensar parte dos R$ 30 bilhões que o governo precisou articular para viabilizar a criação do Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim do próximo ano..

Com uma economia de R$ 300 bilhões prevista no acumulado da próxima década a partir da aprovação da reforma, Guedes diz que “não teria problema” em conceder o auxílio para os vulneráveis neste momento.

Além disso, o ministro disse que precisa “calibrar” a ala política e econômica do governo e que, mesmo assim, continua um “defensor do teto”: 

“Eu sou defensor e vou continuar defendendo teto, agora, o presidente tem que tomar uma decisão política muito difícil. Eu tenho que calibrar essa ajuda”, afirmou.

Reforma administrativa

O pronunciamento do ministro da Economia aconteceu no fim da manhã deste domingo ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que reafirmou que a reforma administrativa não impactaria os atuais servidores. O ministro atribuiu o cálculo da economia a critérios de “meritocracia” e “disciplinamento” nas futuras contratações de órgãos públicos.

“São R$ 300 bilhões, pelo menos, que economizamos para o futuro sem atingir nenhum dos funcionários atuais, simplesmente pelo disciplinamento e meritocracia nas contratações futuras”, afirmou.

“O presidente precisava de R$ 30 bilhões a mais, e o Senado não avançou com a reforma do Imposto de Renda, que daria essa fonte”, disse. “A reformulação [do teto] é tecnicamente correta, as despesas e o teto estão casados”, declarou.

Na última semana, o texto aprovado da PEC dos Precatórios na comissão especial da Câmara dos Deputados adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União e altera a regra de correção do teto de gastos.

Antes corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ao ano de exercício, a intenção é fazer com que o limite das despesas públicas seja atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo) relativo ao ano de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano.

A PEC, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: com informações da CNN

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