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Portaria nº 686

BPC: prorrogado prazo para retomada de bloqueios e suspensões do benefício

Portaria publicada nesta terça-feira (26) estende o prazo para retomada da revisão do BPC até 31 de dezembro.

27/10/2021 09:30:01

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BPC: prorrogado prazo para retomada de bloqueios e suspensões do benefício Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), uma Portaria do Ministério da Cidadania que anunciou a prorrogação do prazo para retomada do cronograma de suspensão e bloqueio de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro de 2021.

Pela publicação, fica estendido o período estabelecido anteriormente, que era 31 de outubro, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

"O Governo Federal tem agido para atender às famílias mais vulneráveis com os programas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial, para que todos possam ter melhores condições de enfrentar os problemas causados pela pandemia. Essa proteção, inclui não retirar os benefícios já concedidos a quem mais precisa, tratando a vida com prioridade diante de questões administrativas", ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma.

Os procedimentos operacionais e de gestão do BPC envolvem perícias médicas e visitas domiciliares, e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos postos de serviço.

"A renda do BPC é muito importante para os idosos e as pessoas com deficiência e suas famílias. Por isso, sabendo das dificuldades que estão sendo enfrentadas por estas pessoas devido à pandemia de Covid-19 foi preciso prorrogar mais uma vez os prazos", pontuou o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras.

Os beneficiários do BPC precisam estar incritos no CadÚnico, o que, segundo a pasta, poderia gerar fluxo intenso nos locais de atendimento. Por isso, o cadastramento também está sendo feito por telefone ou email, já que, como ressaltou o diretor André Veras, trata-se de um procedimento essencial para a assistência social.

"Os gestores devem unir todos os esforços para incluir todos os beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único. Isso permite que essas pessoas sejam conhecidas pelo poder público, tendo suas necessidades atendidas e sendo contemplados em outras políticas complementares", concluiu André Veras.

Benefício de Prestação Continuada

Com mais de 25 anos de história, o BPC representa segurança de renda para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias.

São 4,7 milhões de beneficiários com a garantia de um salário mínimo por mês em todo o país. O critério para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.

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