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Trabalhista

Trabalho intermitente: saiba quais regras estão em discussão no STF

Portal Contábeis realizará um webinar para esclarecer constitucionalidade do contrato intermitente e impactos no modelo de trabalho.

03/11/2021 14:00:01

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O trabalho intermitente está previsto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que permitiu a contratação de empregados diretos, com horário de trabalho flexível e prestação de serviços não continuados.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal deve discutir, neste mês de novembro, a constitucionalidade da medida. Para especialistas, esse modelo de contrato deixa vulnerável a proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores.

O foco da regulamentação é amparar trabalhadores informais, que já foram contratados em regime intermitente, por hora trabalhada, mas sem o acréscimo de quaisquer garantias trabalhistas.

Para falar sobre o assunto, o Portal Contábeis realizará um webinar na próxima quarta-feira (10), às 15h, com Jorge Matsumoto, Sócio Conselheiro da área trabalhista do Bichara Advogados, e Lilia Davidovich, Presidente da Associação de Empresas Contratantes de Trabalho Intermitente.

A transmissão é gratuita. Para participar, basta preencher o formulário ao lado. Alguns minutos antes da transmissão enviaremos o link de acesso. Participe e envie as suas dúvidas!

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