O trabalho intermitente está previsto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que permitiu a contratação de empregados diretos, com horário de trabalho flexível e prestação de serviços não continuados.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal deve discutir, neste mês de novembro, a constitucionalidade da medida. Para especialistas, esse modelo de contrato deixa vulnerável a proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores.
O foco da regulamentação é amparar trabalhadores informais, que já foram contratados em regime intermitente, por hora trabalhada, mas sem o acréscimo de quaisquer garantias trabalhistas.
Para falar sobre o assunto, o Portal Contábeis realizará um webinar na próxima quarta-feira (10), às 15h, com Jorge Matsumoto, Sócio Conselheiro da área trabalhista do Bichara Advogados, e Lilia Davidovich, Presidente da Associação de Empresas Contratantes de Trabalho Intermitente.
A transmissão é gratuita. Para participar, basta preencher o formulário ao lado. Alguns minutos antes da transmissão enviaremos o link de acesso. Participe e envie as suas dúvidas!