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CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Invisibilidade e registro civil: entenda a importância do cadastro que foi destaque no Enem 2021

Tema da redação deste ano é um alerta para aqueles que ainda não possuem registro e não compreendem a importância do mesmo na garantia de direitos e deveres.

22/11/2021 17:00:01

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Invisibilidade e registro civil: entenda a importância do cadastro que foi destaque no Enem 2021 pexels

Uma dificuldade social grave que acontece no país e que tem uma baixa visibilidade é a questão do registro civil, ato realizado nos cartórios brasileiros para anotar os principais atos civis das pessoas, como nascimento, casamento e falecimento.

O registro civil de nascimento é primordial para a base biográfica de uma pessoa, na qual CPF, RG e outros documentos são feitos em cima. A certidão de nascimento é a confirmação de que a pessoa foi registrada e de fato “existe” para a sociedade no que tangem os direitos e deveres do cidadão.

A situação é muito grave, pois sem esse registro a pessoa não existe para o Estado e não consegue ser um cidadão e nem praticar sua cidadania, se tornando “invisível” para o mesmo. Dessa forma, o Estado não consegue nem medir suas necessidades e dificuldades.

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuem um registro civil, como certidão de nascimento, impedindo a cidadania, ou seja, sem acesso ao sistema público de saúde, sem registro para programas sociais (como Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil), sem condições de matricular em escolas públicas e diversas outras limitações e dificuldades que o brasileiro não deveria precisar passar.

Associação dos cartórios explica a relevância do tema

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou nota oficial aprovando a escolha do tema da redação deste ano e explicando a importância do registro, que deve ser conhecido por todas as camadas da sociedade e em todas as idades.

"Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento  que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.", destacou a entidade em nota.

A dificuldade no registro pode ser atrelada no passado ao fato da certidão de nascimento ser paga, o que não acontece mais atualmente.

O registro pode e deve ser feito de forma tardia para aqueles que por algum motivo ainda não possuem seus documentos por meio de ação judicial, solicitando que o juiz encaminhe ao cartório o pedido de registro do evento (nascimento ou casamento) anos após o ocorrido.

Com informações Agência Brasil

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