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Tributário

IPI: câmara prorroga isenção do imposto para taxistas e pessoas com deficiência até 2026

O projeto de lei também atualizou o valor máximo para a compra do automóvel com isenção, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil.

04/12/2021 09:00:01

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IPI: câmara prorroga isenção do imposto para taxistas e pessoas com deficiência até 2026 Pexels

Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2026 para compra de veículos novos feita por taxistas e pessoas com deficiência.

Além disso, a proposta também amplia o subsídio a deficientes auditivos e visuais. O texto retornará ao Senado para nova análise. 

O projeto de lei é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, também foi atualizado o valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil. No preço, já devem estar incluídos os tributos incidentes, sem ultrapassar o limite estipulado.

No parecer do relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), foram incluídos os acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência. 

“Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou o relator.

O texto inclui ainda o fim da isenção do PIS/Pasep e Cofins para compra e importação de produtos químicos e farmacêuticos destinados a hospitais e campanhas de saúde realizadas pelo poder público.

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