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Governo reduz Cofins e PIS na venda de álcool

O governo federal publicou decreto que fixa alíquotas menores para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição

23/09/2008 00:00:00

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O governo federal publicou decreto que fixa alíquotas menores para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , que incidem na venda de álcool. De acordo com o Decreto nº 6.573, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), a alíquota do PIS/Pasep será de R$8,57 e a da Cofins, R$39,43 por metro cúbico de álcool vendido por produtor ou importador. Para a venda feita por distribuidor, os valores incidentes serão de R$21,43 e R$98,57, respectivamente.

No caso de álcool anidro para adicionar gasolina, os créditos do PIS/Pasep e da Cofins serão de R$3,21 e R$14,79 por metro cúbico do combustível para venda feita por produtor ou importador. Para distribuidor, serão de R$16,07 e R$73,93. Os valores começam a vigorar em 1º de outubro. O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

LEILÃO DA RECEITA
A Receita Federal arrecadou R$5,65 milhões em leilão realizado pela Alfândega do Porto de Santos, com a venda de 113 lotes com um ágio de 108,67% sobre o valor mínimo fixado no edital de licitação. O leilão se destinou apenas a pessoas jurídicas, tendo contado com a participação de 113 empresas habilitadas procedentes de todas as regiões do País.

Dos 242 lotes constantes no edital de licitação, cinco foram retirados por força de liminar em Mandado de Segurança, dez por decisão da Comissão de Licitação e 114 não receberam lances. Os lotes não vendidos serão reavaliados e leiloados novamente.

Fonte: DCI

Enviado por: Rogério César

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