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Nova data

Desoneração da folha de pagamentos é aprovada no Senado e segue para sanção

A proposta prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2023 para 17 setores da economia. Texto precisa ser sancionado até 31 de dezembro.

10/12/2021 09:00:01

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Desoneração da folha de pagamentos é aprovada no Senado e segue para sanção Pexels

Nesta quinta-feira (9), o Senado Federal aprovou, de forma simbólica, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023.

O texto segue para o sanção e precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro até dia 31 de dezembro deste ano. Isso porque, pelas regras atuais, as empresas perderão o benefício nessa mesma data.

A proposta inclui na desoneração as empresas de:

  • comunicação
  • tecnologia da informação
  • transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários
  • construção civil 
  • têxtil, entre outras.

Prorrogação da desoneração da folha 

Durante a tramitação do texto no Senado, parlamentares tentaram incluir outros setores da Economia no projeto, como turismo e empresas navais, mas, para que a matéria não precisasse voltar para a análise da Câmara dos Deputados e, assim, acelerar entrada em vigor da nova lei, os parlamentares concordaram em aprovar o mesmo texto que havia sido analisada pelos deputados.

A proposta original previa uma prorrogação de cinco anos do benefício, mas foi modificada após acordo entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Segundo o governo, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos.

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