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Projeto de lei

Prova de vida: Câmara discute proposta que acaba com a obrigatoriedade para beneficiários do INSS

O projeto de lei justifica que o INSS já tem acesso aos dados do cidadão, em especial aos dos cartórios.

19/01/2022 14:30:01

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Prova de vida: Câmara discute proposta que acaba com a obrigatoriedade para beneficiários do INSS Pexels

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de beneficiários do INSS fazerem a prova de vida anual junto ao órgão. A proposta 2696/21 altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se considerarmos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

O deputado afirma que não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. 

Ele também lembra que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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