Foto: Marcos Santos/USP Imagens Os valores a receber disponibilizados para consulta em site criado pelo Banco Central (BC) está movimentando os brasileiros. Mas há regras para conseguir reaver os valores. No caso de herdeiros de contribuintes que têm valores a receber, é preciso ter conta gov.br com nível prata ou ouro para sacar o dinheiro.
Nesta última segunda-feira (7), o BC começou a liberar a transferência dos valores. A medida vai até o dia 25 deste mês, conforme o ano de nascimento do titular da conta.
O Banco Central comunicou que as informações sobre os procedimentos adicionais para a transferência de valores a receber por terceiros legalmente autorizados serão divulgadas em breve.
Transferência de valores esquecidos em bancos
Na lista de quem será beneficiado nesta fase estão, além dos herdeiros, procuradores, tutores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
A transferência do dinheiro deverá ser feita por Pix e o montante será depositado em qualquer conta no Brasil com chave Pix cadastrada no sistema bancário.
"Se o cidadão não quiser essa opção, a forma de transferência deve ser combinada entre as partes", diz o Banco Central.
O próprio sistema vai fornecer os dados de contato com a instituição financeira onde estão os valores. Para ter acesso ao dinheiro, no entanto, o herdeiro ou representante legal autorizado deverá apresentar os documentos que provem o direito aos valores.
Ainda não foi detalhado como será a apresentação da documentação aos bancos. Dentre os documentos que deverão ser apresentados pelos herdeiros estão o inventário, onde consta as pessoas indicadas como representantes legais dos valores, além da certidão de óbito.
As instituições financeiras poderão, ainda, solicitar outros documentos, conforme cada caso. Além disso, o valor será liberado somente no caso em que o herdeiro ou terceiro autorizado por lei tenha conta gov.br nível prata ou ouro em seu nome e CPF.
"O login com a chave prata ou ouro é o requisito para identificação do cidadão. O recurso só pode ser transferido para a conta do próprio beneficiário", diz o Banco Central.
Valores esquecidos em bancos ainda não podem ser sacados
O herdeiro que faz a consulta aos valores a receber do Banco Central consegue saber se há dinheiro no CPF da pessoa que morreu.
Basta informar, além do número do documento, a data de nascimento. No caso de empresas que fecharam, é preciso informar o CNPJ e a data de abertura.
Nesta consulta, feita no site valoresareceber.bcb.gov.br, o sistema mostra, inclusive, a data e o horário em que o resgate deve ser feito, mas a transferência ainda não é possível. Para que ela ocorra, deve haver atualização por parte da autoridade monetária, o que ainda não ocorreu.
Em nota, o Banco Central afirma que "divulgará, em breve, informações sobre procedimentos adicionais a serem adotados por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado)".
Enquanto aguarda a autorização do órgão, o consumidor que tiver direito de retirar dinheiro de quem morreu ou por qualquer um dos motivos listados pelo Banco Central deve separar a documentação.
Além disso, é recomendável que migre sua conta gov.br para prata ou ouro, se ainda não fez isso.
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Fonte: com informações da Folha
