Pixabay A revisão da vida toda permite que os trabalhadores incluam todos os salários na conta de contribuição previdenciária para aumentar a aposentadoria.
Pelo placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia votado a favor da revisão. Contudo, o ministro Nunes Marques solicitou que o julgamento fosse recomeçado em plenário físico.
Caso seja aprovada oficialmente, a revisão da vida toda trará impactos para o plano orçamentário e para o próprio atendimento do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que poderá entrar em colapso.
Revisão da vida toda
De acordo com um levantamento realizado pela consultoria ABL Calc+, 21 milhões de segurados podem pedir a revisão da vida toda, mas só 6 milhões de beneficiários terão resultados positivos na inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 na média do benefício, pois se trata de uma ação de exceção.
Na prática, essas revisões representariam um aumento médio de 4,14%, segundo a Nota Técnica SEI nº 4921/2020/ME, o que significaria um acréscimo de R$ 70,45 por benefício. Ou seja, o impacto orçamentário seria de R$ 46,3 bilhões em 15 anos.
O especialista em direito previdenciário e sócio do escritório ABL Advogados, João Badari, não concorda com o gasto de R$ 46 bilhões, que já foi rebatido pelo Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) no processo.
“Só estamos colocando o cálculo para mostrar que mesmo sendo feito de maneira equivocada para pessoas que não tem direito a ingressar com a ação o valor é oito vezes menor (do que a nova estimativa do INSS)”, afirma.
Os dados incluem milhões de segurados que não terão direito a revisão, segundo Badari, como os de aposentadoria rural especial e benefícios por incapacidade temporário.
Fila de espera INSS
Ainda de acordo com os cálculos do INSS, a ampliação dos pedidos administrativos de revisão podem afetar o tempo de resposta aos interessados que ainda não recebem benefício previdenciário.
A manutenção da decisão pode representar o ingresso de 51.900.451 requerimentos de revisão, o que irá aumentar a fila de espera de pedidos para análise.
Com informações do Valor econômico
