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Ofício

Defis e DTTA: entidades solicitam à Receita prorrogação da entrega das declarações

Em ofício enviado ao secretário Especial da Receita Federal, entidades informam a necessidade da prorrogação do prazo de entrega diante da instabilidade do e-CAC.

23/03/2022 14:00:02

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Defis e DTTA: entidades solicitam à Receita prorrogação da entrega das declarações Pexels

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes,  pedindo a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).

O documento foi elaborado em conjunto com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e com o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

O pedido foi necessário em função de instabilidades no Sistema e-CAC e de uma série de problemas gerados a partir disso. 

No texto, é informado que, desde o início de março, o Sistema CFC/CRCs vem recebendo uma série de reclamações sobre instabilidade e erros apresentados na plataforma e-CAC. 

Entre os problemas mais comuns apresentados pela classe estão: 

  • e-CAC fora do ar e travando; 
  • impossibilidade de emissão de certidão negativa; 
  • sistema fora do ar para a entrega da Defis 2022; 
  • indisponibilidade de acesso ao site da RFB para realização de qualquer tipo de consulta.

No ofício, as entidades também destacam a dificuldade de acesso ao sistema e a sua indisponibilização geram preocupação. Isso porque, esses fatores têm dificultado os profissionais da contabilidade a cumprirem as obrigações fiscais.

O CFC, o Ibracon e a Fenacon reforçam que vêm acompanhando os problemas relacionados ao e-CAC e buscando soluções. 

Em 2021, por exemplo, as entidades participaram de reuniões com a Receita Federal nas quais apresentaram as dificuldades da classe em relação ao sistema e também propuseram algumas soluções. 

Um dos resultados desses esforços foi a autorização para a criação de Interface de Programação de Aplicação (APIs) anunciado pela RFB neste mês. A partir disso, haverá a integração entre os sistemas do órgão, como o e-CAC; o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) com plataformas externas. 

Com isso, é esperado que o tráfego de dados seja amenizado, o que solucionará os problemas de volumetria e de segurança.

Fonte: com informações do CFC

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