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NFTs: contribuintes devem declarar investimentos no Imposto de Renda

Tokens não Fungíveis devem ser declarados no Imposto de Renda na ficha de Bens e Direitos.

28/03/2022 12:15:01

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NFTs: contribuintes devem declarar investimentos no Imposto de Renda Pexels

Ao declarar o Imposto de Renda, os contribuintes devem ficar atentos aos Tokens não Fungíveis (NFTs).

“Por ser um produto financeiro novo, poucos sabem que o NFT é um investimento declarável e que segue as regras da Receita Federal como qualquer outro”, diz o  consultor tributário da IOB, Daniel de Paula.

Segundo ele, todos os investimentos, inclusive os criptoativos, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente, desde que estejam dentro dos limites de obrigatoriedade disposta pela Receita Federal, como mostra reportagem do Diário do Comércio.

Na ficha de “Bens e Direitos”, cada grupo e código indica uma opção diferente e o respectivo saldo em 31 de dezembro de 2021, como, no grupo 04 – Aplicações e Investimentos com o código “Código 01” para a Caderneta de Poupança e no grupo 07 – Fundos, “Código 03” para Fundos de Investimentos Imobiliários.

Para informar a posse de NFTs, stablecoins e demais criptoativos, na plataforma da Declaração do IR, o investidor deve selecionar na ficha o grupo Criptoativos e, em seguida, informar o código mais adequado para o tipo de ativo digital a ser declarado.

Segundo a IOB, o código criado para a declaração de NFTs é o 10, dentro do grupo 08 - Criptoativos. No código de NFTs, devem ser informados todos os criptoativos enquadrados dessa forma, e não somente obras de arte digitais e colecionáveis. 

Assim, também deve ser declarada a posse de NFTs de jogos em blockchain, inclusive os personagens de jogos como Axie Infinity.

NFTs

NFT é uma espécie de certificado digital, estabelecido via blockchain, que define originalidade e exclusividade a bens digitais. 

A sigla para Non-fungible Token - Token não-fungível, em tradução livre -  os NFTs têm chamado a atenção após somas milionárias terem sido usadas para comprar esse tipo de ativo na Internet.

De uma forma simplificada, um NFT atrelado a um item digital qualquer (uma imagem, foto, vídeo, música, mensagem, postagem em rede social etc) faz deste item único perante o mundo, gerando escassez e abrindo espaço para que um mercado se instale, envolvendo colecionadores e investidores interessados em investir dinheiro de verdade na aquisição de obras e ativos digitais.

Controle de criptoativos

Vale lembrar que a Receita Federal iniciou um controle maior sobre operações com criptoativos após a publicação da Instrução Normativa n° 1.888/2019, quando o valor mensal das operações ultrapassar R$ 30 mil. 

Para fins de tributação do IR, como ocorre na venda de outros tipos de ativos, os ganhos obtidos com a venda de NFTs, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro (a alíquota pode variar entre, 15% para ganhos até R$ 5 milhões e 22,5%, para ganhos que ultrapassem R$ 30 milhões), e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600.

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