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Cartórios

MP que simplifica registros em cartórios deve ser aprovada até junho

A MP de Modernização dos Registros Públicos, que reduz a burocracia e os custos do processo cartorial no Brasil, perderá validade em junho.

07/04/2022 11:30:01

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MP que simplifica registros em cartórios deve ser aprovada até junho Foto de RODNAE Productions no Pexels

A equipe econômica trabalha para conseguir aprovar ainda neste semestre a MP 1.085/2021, que cria um sistema para cartórios adotarem serviços eletrônicos.

O projeto ainda está pendente da indicação de relatores na Câmara dos Deputados, mas o Ministério da Economia está confiante na aprovação.

De acordo com a secretária de Competitividade e Produtividade, Daniella Marques, a janela partidária atrapalhou o andamento da proposta e também a discussão sobre a possibilidade de unir o texto com o Projeto de Lei 4.188/21 que trata sobre o Marco de Garantias, que acabou sendo descartada.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem vocalizado que essa pauta é essencial, os líderes também, e a gente está apoiando. Então, agora é parte do tempo regimental. Esse atraso [na tramitação] foi porque a gente tentou fazer um esforço conjunto para reintegrar os projetos. Por segurança, achamos melhor tramitar separado", explicou.

A expectativa é de que os projetos avancem ainda no primeiro semestre, visto que a MP perderá a validade em junho. 

MP dos cartórios

A Medida Provisória nº 1.085/2021, conhecida como a MP de Modernização dos Registros Públicos, que entrou em vigor nesta terça-feira (28/12), aumenta a segurança jurídica, a transparência e a agilidade, reduzindo a burocracia e os custos do processo cartorial no Brasil.

A MP de Modernização dos Registros Públicos começou a ser desenhada ainda em 2019 e, nesses quase dois anos, a Secretaria de Política Econômica (SPE) debateu o tema com diversos setores da sociedade, inclusive com os cartórios. 

O resultado é uma mudança de um sistema cartorial local para um sistema global. 

Na prática, os brasileiros poderão consultar pela internet, de dentro de casa ou de qualquer outro lugar, os registros que lhe interessam.

O secretário especial substituto de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, André Monteiro, afirmou que um dos objetivos é colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios no mundo. 

Nesse sentido, a MP “tem um alto impacto para o cidadão, para o empresário, para o empreendedor, mas também é uma impulsionadora das ações que são indutoras de modernização do Estado, com um impacto direto na melhoria do ambiente de negócios”.

A MP é um trabalho conjunto do Ministério da Economia, Banco Central, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e de vários outros órgãos que foram envolvidos no processo. 

A medida tem efeitos jurídicos imediatos, mas precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária.

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