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INSS e FGTS: confira os novos prazos de pagamento para empregados domésticos

Especialistas explicam o que muda com a MP 1110 que trata sobre as datas de pagamento do INSS e FGTS de empregados domésticos .

07/04/2022 16:00:01

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A Medida Provisória (MP) 1110/22 fixou novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos.

De acordo com o texto, o empregador doméstico passa a ficar obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o 7º dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no 5º dia útil.

Além disso, os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês.

Para entender melhor como será a mudança na prática e a partir de quando começará a valer, convidamos o especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária e sócio da EB Treinamentos, Juliano Oliveira, e a consultora trabalhista e professora da EB Treinamentos, Cybele Ferreira, para participar de um webinar na próxima quarta-feira (13), às 15h30.

Durante a transmissão, os especialistas vão esclarecer dúvidas sobre o tema. Para participar, basta preencher o formulário ao lado. No dia da live, enviaremos o link de acesso. Anote na agenda e não perca!

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