Foto de Marek Levak no Pexels O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) serve para registrar os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município de São Paulo.
O CCM deve ser efetuado pelas pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos).
É possível solicitar alteração no cadastro pelo Portal 156, da Prefeitura de São Paulo. Confira o passo a passo.
Alterar cadastro CCM
Para alterar o cadastro CCM, nos casos em que não voi possível pelo Via Rída Empresa (VRE), acesse o site da prefeitura, entre em "finanças" e depois selecione "cadastro de contribuinte mobiliario CCM".
Vale lembrar que é preciso criar a senha no Portal para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Caso contrario, será necessário assinar o requerimento e reconhecer firma.
Para gerar e emitir o requerimento, basta acessar: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=A
Neste portal, somente podem ser feitas as seguintes alterações cadastrais:
– alterar CNAE principal para CNAE secundário;
– alterar CNAE secundário para CNAE principal;
– definir CCM centralizador;
– excluir código de serviço;
– incluir código de serviço;
– incluir ou alterar TFA;
– incluir ou alterar TFE;
– incluir ou alterar TRSS;
– alterar sócio ou responsável;
– alterar o tipo de estabelecimento (comercial, residencial, residencial aberto ao público).
Para qualquer outro tipo de alteração de cadastro, é preciso acessar a página da VRE.
Fonte: PMSP
