Pexels O Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O texto, já aprovado pelo Senado, deixa de fora datas como:
- Confraternização Universal (1º de janeiro);
- Carnaval, Sexta-feira Santa e Dia do Trabalhador (1º de maio);
- Corpus Christi, Independência (7 de setembro);
- Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);
- Natal (25 de dezembro);
- Outras datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.
O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a rejeição.
Segundo Ricardo, "a intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam de benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”.
Para o senador Dário Berger (PSB-SC) a intenção, por um lado, preserva datas comemorativas e feriados e, por outro, mantém “aquecida a atividade econômica de uma forma geral”, até mesmo para proteger as empresas e os trabalhadores.
A proposta tramita em aspecto conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
