Pixabay Os senadores devem votar nesta terça-feira (31) a Medida Provisória (MP) que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A MP perde a validade nesta quarta-feira (1º).
A MP dos Cartórios efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023.
A partir da vigência, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).
Já as certidões eletrônicas, serão feitas com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção, segundo o governo, é interligar as bases de dados de diferentes cartórios de registros públicos, e permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente.
MP dos Cartórios
Na última quinta-feira (26), parte dos senadores defendeu a aprovação da MP dos Cartórios sem mudanças para evitar que a MP expire.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o encaminhamento imediato da proposta para nova análise dos deputados em caso de aprovação com mudanças pelo Senado.
Já aprovada pela Câmara, a MP conta com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas de parlamentares e sugere outros ajustes no texto.
Uma das emendas estabelece que compete aos tabeliães de notas produzirem os extratos de escrituras públicas, de instrumentos particulares e de títulos judiciais.
O texto inicial da MP previa que a apresentação eletrônica dos títulos perante o cartório de imóveis por meio do Serp seria feita mediante a apresentação de um extrato eletrônico do título. Esse extrato é um resumo do título.
Com informações da Agência Senado
