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Linguagem Simples

PGFN muda modelo de carta de cobrança para contribuintes na dívida ativa e reduz juridiquês

O órgão mudou modelo das notificações para incluir linguagem simples e direito visual, facilitando a compreensão do contribuinte sobre o documento.

31/05/2022 14:30:01

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PGFN muda modelo de carta de cobrança para contribuintes na dívida ativa e reduz juridiquês Pexels

Para tentar tornar mais fácil a compreensão da população, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renovou o modelo de carta de cobrança reduzindo o juridiquês usando linguagem simples.

Os sistemas também foram adaptados para permitir o uso de imagens na notificação com o chamado visual law, uma corrente da área jurídica que incentiva o uso de elementos audiovisuais para facilitar a comunicação.

De acordo com o órgão, a mudança é para  melhorar a acessibilidade na atividade de realização da dívida ativa da União, além de elevar a inclusão social e reduzir litígios.

O envio das novas cartas de cobrança aos contribuintes inscritos em dívida ativa da União já começou neste mês. O lote encaminhado tem mais de 6.000 cartas postadas. 

Segundo a PGFN, o novo formato vale para as notificações de primeira cobrança encaminhadas via Correios e por meio da caixa postal do Regularize.

Direito Visual e Linguagem Simples

O Direito Visual é uma técnica utilizada para facilitar a comunicação jurídica para que qualquer pessoa consiga entendê-la. 

Para isso, são usados recursos visuais (figuras, gráficos, infográficos, vídeos, etc.) combinados com texto escrito. A Linguagem Simples é um movimento social e uma técnica de comunicação que busca tornar as informações mais fáceis de ler e compreender.

No contexto do setor público, as duas técnicas facilitam o diálogo entre o governo e a população, ampliando a democratização da informação.

Veja abaixo o antes e depois da carta de cobrança da PGFN:

Foto: Governo do Estado do Ceará

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo

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