Pixabay O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC 47/2021 que assegura o direito à inclusão digital nos direitos fundamentais.
O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda determina que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”.
Na justificativa da proposta, a senadora afirmou que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e é fundamental para o desenvolvimento dos jovens.
“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, defendeu Tebet.
A expectativa é de que, se aprovada também pelos deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional e vire uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
