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CONVERSAS DE TRABALHO

Entenda as decisões recentes do STF que privilegiam acordo coletivos sobre a legislação

Camila Cruz destaca neste episódio duas recentes decisões do STF que privilegiam acordos trabalhistas, ou seja, o negociado sobre o legislado. Dê o play e confira!

08/06/2022 10:30:01

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Entenda as decisões recentes do STF que privilegiam acordo coletivos sobre a legislação

Hoje, no Conversas de Trabalho, a especialista discute sobre esses acordos trabalhistas privilegiados, pontuando que o entendimento recente das decisões é que são válidos os acordos e as convenções coletivas de trabalho que limitam direitos trabalhistas, mesmo que não haja uma devida compensação e, desde que não tratem de direitos com previsão constitucional.

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