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Carta ao Congresso

Reforma tributária: FecomercioSP manda carta ao Senado para criticar tributação de dividendos

Entidade diz que se preocupa que o governo federal e o Congresso estariam alinhando nova proposta sobre a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 10%.

13/06/2022 10:50:01

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Reforma tributária: FecomercioSP manda carta ao Senado para criticar tributação de dividendos Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A reforma tributária é um assunto que está em discussão com diversos pontos de abordagem. O comércio é contra a tributação de dividendos.

A FecomercioSP enviou mensagem às lideranças do Senado e ao Ministério da Economia para reiterar sua posição nas novas conversas sobre reforma tributária.

"A FecomercioSP vê com preocupação a notícia de que o governo federal e o Congresso estariam alinhando nova proposta sobre a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 10%. A medida prejudicaria a retomada econômica, ao desestimular os investimentos nos negócios, uma vez que elevaria os custos ao empresariado. Para exemplificar, a empresa tributada pelo regime de lucro real teria aumento na carga de 34% para 37%", diz a entidade.

Nas empresas prestadoras de serviços tributadas pelo regime de lucro presumido, o aumento seria de 17,53%, para 24,63% da carga, afirma a FecomercioSP.

A argumentação é a de que os negócios pequenos e médios seriam afetados, porque nas empresas de menor porte é comum a distribuição de grande parte dos lucros aos sócios.

"Em vez de incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial, a discussão resultará em aumento da carga tributária para a maioria dos contribuintes e em complexidade e litigiosidade, desestimulando o crescimento dos negócios", diz a entidade.

Fonte: com informações do Painel S.A 

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