Foto: Joel Santana/Pixabay Nesta terça-feira (5), cerca de mil prefeitos de todo o país devem se reunir e fazer uma mobilização em Brasília para questionar as medidas tomadas pelo Governo Federal, Congresso e Justiça
Segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (4) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), as decisões feitas em âmbito federal representam perda fiscal total de R$73 bilhões anuais para as prefeituras, sem haver a compensação devida ou a redução das atribuições.
Ainda de acordo com a CNM, a perda pode superar os R$250 bilhões se novas medidas, semelhantes às que foram realizadas, se repetirem pelos três Poderes.
As propostas apresentadas provocam não só perdas na arrecadação, mas aumentam as despesas dos municípios, desequilibrando as relações entre União, estados e cidades.
O levantamento ainda não contabiliza o impacto da nova PEC dos combustíveis e benefícios sociais, mas considerou em seu cálculo quatro matérias aprovadas pelo Legislativo, duas do Executivo e uma do Judiciário, que juntas causam perda imediata de R$73 bilhões para todos os municípios.
O Congresso Nacional aprovou R$34,6 bi em medidas que reduzem a receita ou aumentam as despesas, o governo federal R$37,2 bi e o Supremo Tribunal Federal (STF) em R$1,21 bi.
A preocupação dos prefeitos é que esse desequilíbrio federativo prejudique ações básicas das prefeituras, como saúde e educação. Sem recurso, haverá queda de qualidade nos serviços, transporte, alimentação e dificuldade no acerto dos salários.
